Ata de Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPD realizada no dia 14 de outubro de 2025, triênio 2024 - 2027.
Aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (14/10/2025), às 14h (catorze), na Casa dos Conselhos – CC, situada na Rua Padre Abel Gemelli, 100, Japão. Deu-se início a sétima Assembleia Geral Ordinária do CMDPD (Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência) de Presidente Tancredo Neves/BA de 2025, estiveram presentes os seguintes conselheiros: a senhora, Yanna Karine Brito Lima (SMA), Ruziane da Luz Lima (SEME), Maria da Paz Silva Santos Santana e Maria Aparecida Gomes Assunção (AMBACOV), Josias dos Santos Silva (IDEA), Edineia Guedes Messias (APA), além de Maiane Andrade de Araújo e Renilda Santana dos Santos (APA) Além de José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos). Constatando número suficiente de conselheiros para a realização de assembleia deliberativa, apresentou em seguida a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata do dia 09.09.2025; 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Informes das Instituições; 4. Participação do CMDPD na eleição do COEDE mandato 2026/2030; 5. Setembro Verde; 6. O que houver. A presidente senhora Yanna Karine deu início a reunião cumprimentando a todos os presentes, em seguida passou para o ponto 1. Apresentação, discussão e votação da ata do dia 09.09.2025. sendo de consenso que a presente ata será lida, discutida e aprovada no grupo de WhatsApp do CMDPD. 2. Ofícios enviados e recebidos. Não Houve envio ou recebimento de ofícios desde a última reunião. 3. Informes das Instituições. A APA informou que continua em fase de reforma novo local onde funcionará a sede da associação, na antiga Escola Municipal Criança Esperança. 4. Participação do CMDPD na eleição do COEDE mandato 2026/2030. De início os conselheiros foram informados o que é o COEDE (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência), a importância deste colegiado participar do eleição para o processo eleitoral como candidato a cadeira reservada aos conselhos, após falas sobre o tema, foi colocada em votação a participação de CMDPD na eleição dos COEDE, sendo a proposta aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes, em seguida deu-se a indicação de nomes de conselheiros para compor a chapa um titula e suplente, sendo eleitas as conselheiras Yanna Karine Brito Lima como titular e Maria Aparecida Gomes Assunção como suplente como representantes 5. Setembro Verde. Os conselheiros fizeram breves comentários sobre a realização do evento que contou com uma caminhada e concentração com na Praça Duque de Caxias, serão realizadas palestras nas escolas como continuação do tema inclusão social da pessoa com deficiência, diversos conselheiros se comprometeram a participar na condição e CMDPD das citadas palestras. 6. O que houver. Duas situações foram mencionadas referente ao atendimento de pessoas com fibromialgia, uma no Hospital e Maternidade Luís Eduardo Magalhães e outro no Banco do Brasil, as pessoas presentes na reunião citaram que mesmo presentando a carteira, não foram consideradas prioridades, ainda sobre a fibromialgia foi citado que a medicação combinada de ser adquirida pelo município e distribuídas a pessoas portadora da síndrome crônica de sensibilidade central, com havia sido prometido pelo secretário municipal de saúde na reunião do CMDPD do dia 12/08/2025. Foi destacado que após os 60 dias pedidos pela SEME, será enviado pela mesma para o CMDPD uma lista atualizada e detalhada dos cuidadores da rede pública municipal de ensino. Por fim foi feita a leitura e comentários do Projeto de Lei do Legislativo 015/2025, de 26/08/2025 de autorias dos Vereadores Eliene de Oliveira Brito e Josemar Andrade que dispõe sobre a criação do espaço da acessibilidade em eventos públicos e privados a serem realizados no Município, o presente PL foi considerado de grande importância para as pessoas com deficiência e conta com total apoio do CMDPD para se tornar lei municipal e assegurar os direitos das pessoas com deficiência. Por nada mais haver para o momento a Presidente Yanna Karine Brito Lima agradeceu a presença de todos, sendo então encerrada esta Assembleia Geral Ordinária da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDPD. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário da Casa dos Conselhos, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves-BA 14 de outubro de 2025.
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