Ata de Assembleia Geral Ordinária do
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPD realizada
no dia 07 de fevereiro de 2019, gestão 2018 - 2021.
Ao sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois
mil e dezenove (07/02/2019), às 9h (nove horas),
na Casa dos Conselhos – CC, situada na Rua Dr. Heitor Guedes de Melo, 53,
Centro. Deu-se início a primeira Assembleia Geral Ordinária do CMDPD (Conselho
Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência) de Presidente Tancredo Neves
de 2019, a Presidente a senhora Maria Aparecida Gomes Assunção começou os
trabalhos dando as boas vindas. Estiveram presentes os conselheiros: Zélia
Barreto de Jesus Bulhões (SEMUS) e Zuleide Menezes de Jesus (SEMAS) e do senhor
Josias dos Santos Silva, não contatando número suficiente de conselheiros para
a realização de assembleia deliberativa. Dando início a Presidente a senhora Maria
Aparecida fez a leitura da mensagem projeta em vídeo “Respeito, carinho e amor”
fazendo comentários sobre a mesma franqueando a palavra aos presentes para o
fazerem caso o desejassem. A Presidente a senhora Maria Aparecida início
conversando com os presentes sobre a necessidade das escolas promoverem eventos
que possibilitem a participação dos alunos com deficiência, como meio de
permite a inclusão desses alunos nas atividades escolares. Debateu-se a
possibilidade de um dos profissionais do NAEE (Núcleo de Atendimento Educacional
Especializado), realizar durante às coordenações pedagógicas o ensino de Libras
(Linguagem Brasileira de Sinais) para os professores. Foi solicitado o envio de
ofício para a SEME (Secretaria Municipal de Educação) solicitando a liberação
de um veículo para a participação do conselho numa reunião na comunidade do
Baixão, no dia 22.02.19, às 15h, onde serão apresentados os serviços do NAEE e
divulgará a existência do CMDPD. A Presidente a senhora Maria Aparecida informou
que o Secretário de Educação já autorizou a confecção do banner do conselho
restando agora o funcionário responsável procurar o secretário executivo da
Casa dos Conselhos para providenciar a confecção do mesmo. A Conselheira
Josélia apresentou um relatório da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) com o
quantitativo de atendimento de pessoa com deficiência em nosso município, sendo
constatado 1.033 pessoas já identificadas a atendidas pela citada secretaria. Foi
de parecer entre os presentes que a SEMAS (Secretaria Municipal de Ação Social)
seja convidada para apresentar seus programas e serviços voltados para as
pessoas com deficiência. Por fim a Presidente a senhora Maria Aparecida franqueou
a palavra para o senhor Josias que apresentou uma minuta de projeto de lei que
visa reduzir a carga horária para servidor público municipal que possua filho
com deficiência, que seja responsável legal e/ou cuide diretamente de
deficiente, sendo mesmo muito bem aceito pelos presentes, tendo o CMDPD se
comprometido em apoiar o envio para o setor competente, para votação dos
vereadores e sanção do Prefeito Municipal. Por nada mais haver para o momento a
Presidente a senhora Maria Aparecida Gomes Assunção declarou a presente
Assembleia Ordinária por encerrada, do que constou eu José Raimundo Souza Santos
Secretário adoc do CMDPD lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será
assinada por mim, pela presidente e pelos demais conselheiros presentes. Presidente
Tancredo Neves-BA, 07 de fevereiro de 2019.
