Convite para a reunião ordinária do CMDPD

Calendário de Reuniões do mês de Junho de 2019, na Casa dos Conselhos

Ata de Reunião Ordinária do CMDPD do dia 04.04.19

Ata de Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPD realizada no dia 04 de abril de 2019, gestão 2018 - 2021.

Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (04/04/2019), às 9h (nove horas), na Casa dos Conselhos – CC, situada na Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro. Deu-se início a terceira Assembleia Geral Ordinária do CMDPD (Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência) de Presidente Tancredo Neves de 2019, a Presidente a senhora Maria Aparecida Gomes Assunção começou os trabalhos dando as boas-vindas. Estiveram presentes os conselheiros: Zélia Barreto de Jesus Bulhões (SEMUS) Ivone Maria de Jesus Rocha (SEME), Lucas Gomes da Silva (SEMAS), Girlene Vilas Boas de Souza (Igreja Católica) e Elizabete Camurugi Ferreira (SMA), além da senhora Rosemary dos Santos Reis, contatando número suficiente de conselheiros para a realização de assembleia deliberativa, apresentou em seguida a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Participação da presidente do CMDPD na programação na Câmara Municipal; 2. Leitura, discussão e votação da ata do dia 07.02.19; 3. Leitura do Capítulo IV, do direito à educação, da LBI (Lei Brasileira de Inclusão); 4. Leituras dos ofícios enviados e recebidos; 5. Agendamento de participação em reunião no distrito de Corte de Pedra, e; 6. O que houver. Dando início a Presidente a senhora Maria Aparecida, relatou sua participação na Tribuna Livre na Sessão solene do Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal no dia 8 de março na participação da reunião de Pais e Mestres na Escola Municipal Alto Alegre na comunidade do Alto Alegre no dia 15.03.19, às 14h. Em seguida franqueou a palavra para o senhor José Raimundo secretário executivo do CMDPD para fazer a leitura da ata do dia 07.02.19, que depois de lida, foi discutida e aprovada por unanimidade sem ressalva. Dando continuidade a presidente procedeu a leitura do slide preparado pela mesma sobre pontos do capítulo IV da LBI (Lei Brasileira de Inclusão) sobre o direito à educação, fazendo pausas, tecendo comentários e possibilitando a participação dos presentes durante a apresentação do tema. Apresentou os ofícios enviados e recebidos pelo CMDPD desde a última reunião. Em combinação com os conselheiros ficou agendada uma reunião dos conselheiros com a comunidade de Corte de Pedra no dia 23.04.19, no período da manhã, onde serão convidadas pessoas da comunidade e os assuntos serão o CMDPD e o NAEE (Núcleo de Atendimento Educacional Especializado). No que houver o CMDPD deliberou o envio do projeto de lei de redução da carga horário para pais ou responsáveis de pessoas com deficiência para a Câmara Municipal para tramitação, haja vista, a Secretaria de Municipal Administração não ter dado retorno do mesmo, o CMDPD discutiu a possibilidade da inclusão no calendário oficial municipal de eventos o Dia Municipal da Inclusão, ficou deliberado a confecção de um projeto de lei com esta finalidade  e seguida a Presidente franqueou a palavra para a senhora Rosemary da mãe da aluna de iniciais D.L.S.R, portadora de paralisia cerebral, da Escola Municipal Maestro Agostinho Gomes, no distrito de Moenda, que apresentou uma queixa quanto a violação do direito de aprender de sua filha, por a mesma não contar com um professor/cuidador, para auxiliá-la em seus estudos. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Maria Aparecida Gomes Assunção declarou a presente Assembleia Ordinária por encerrada, do que constou eu José Raimundo Souza Santos Secretário adoc do CMDPD lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela presidente e pelos demais conselheiros presentes. Presidente Tancredo Neves-BA, 04 de abril de 2019.