DECRETO Nº 073/2025, 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração das nomeações dos representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPD, Triênio 2024 – 2027, deste município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Orgânica, referindo-se ao artigo 79 incisos – II, V, XII, pela Lei n. 0339/2018, artigo 9º, parágrafo 3ºe.
CONSIDERANDO:
a) - conhecer, a necessidade de deliberar sobre as questões relativas ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPD deste município;
b) - definir as proposições necessárias para melhoria e o bom andamento do Conselho.
DECRETA:
Art. 1 – Ficam renomeados nos termos da Lei Municipal Nº. 339/2018, datada do dia 17 de abril de 2018, os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPD, deste Município, na forma abaixo indicada:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - SEMAS
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1.1 Júlia Argolo Santos |
Titular |
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
|
2.1 Ruziane da Luz Lima |
Titular |
3 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
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3.1 Suzi Gleise Oliveira dos Santos |
Titular |
4
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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4.1 Elionaldo
Nunes dos Santos |
Titular |
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
5 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E AÇÃO – IDEA
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5.1 Josias dos Santos Silva |
Titular |
6 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO COLINA VERDE –
AMBACOV
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6.1 Maria Aparecida Gomes Assunção |
Titular |
7 – ASSOCIAÇÃO DE PAIS, APOIADORES, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E FIBROMIALGIA – APA
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7.1 Edineia
Guedes Messias |
Titular |
8 – ASSOCIAÇÃO DE DOCEIRAS E ARTESÃOS DE MOENDA – (ADAM)
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8.1
Anailsa Santana Santos Lima |
Titular |
Art. 2º - Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO
NEVES, em 21 DE JANEIRO DE 2025.
JOSUÉ
PAULO DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Municipal
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